Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) reiterou que não há prazo para analisar pedidos de impeachment do presidente da República, conforme a Constituição, o regimento da Casa e a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade.
“É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, afirmou o parlamentar.
Lira se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF. Em abril, a ministra rejeitou por questão processual um pedido para que o presidente da Câmara fosse obrigado a avaliar pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Na ocasião, Cármen Lúcia reforçou que a Constituição não estabelece prazo para tal análise.
Diante de recurso, como é habitual nesse tipo de processo, a ministra determinou que Lira se manifestasse sobre os requerimentos do autor da ação.
Ainda na manifestação ao tribunal, Lira destacou que “o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.
Fonte: Atarde, 03/05/2021
