Um manifesto em apoio à célere sanção do Projeto de Lei, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios, foi publicado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta segunda-feira, 13.
Com a sanção, a contribuição social sobre a folha das prefeituras vai cair de 22,5% para 8%. A entidade explica, no manifesto, que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela natureza própria de ente público”.
O governo federal vai decidir pela sanção da proposta, que significa a economia de R$ 11 bilhões por ano a mais de 4 mil municípios brasileiros.
De acordo com a UPB, somente na Bahia, 404 municípios vão ser beneficiados, resolvendo uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras, que têm gerado grande passivo aos cofres municipais.
Atarde, 14/11/2023
