Mais de 11 milhões de baianos irão às urnas, no dia 6 de outubro, para escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Bahia, serão eleitos 4.599 legisladores para as Câmaras Municipais nas 417 cidades. Já em Salvador, maior colégio eleitoral, serão designados 43 parlamentares.
O número de vagas para a vereança é definido pela quantidade de moradores de cada município, conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal. O mínimo de vereadores que uma cidade pode ter são nove, em locais com 15 mil habitantes, a exemplo de Andorinha, Barro Alto e Brejões.
O máximo são 55 parlamentares, para locais com 8 milhões de pessoas. A Bahia, por sua vez, não possui municípios que chegam a esse número de moradores.
Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder Executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas.
O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.
Atarde, 03/09/2024
