A Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira, 18, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A análise foi encerrada na quarta-feira, 13, após o atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Mercado de carbono
O texto é uma das prioridades firmadas pelo Legislativo em agosto no Pacto pela Transformação Ecológica.
As mudanças climáticas são um dos focos da reunião da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 principais economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, que acontece nesta segunda (18) e terça-feira (19) no Rio de Janeiro.
Emendas
Também estão na pauta as modificações do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares.
Outras propostas
O Plenário tem outras propostas em pauta:
PL 3800/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;
PLP 281/19, do Executivo, que cria dois mecanismos para socorrer instituições financeiras em dificuldade, como bancos, seguradoras e entidades de previdência privada: o Regime de Estabilização e o Regime de Liquidação Compulsória.
Atarde, 18/11/2024
