O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e cassou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado as provas obtidas pela Operação El Patrón contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), e outros acusados de integrar uma milícia em Feira de Santana. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (8) e devolve o caso à 1ª Vara Criminal de Feira de Santana.
Além do parlamentar, também são réus no processo sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. A acusação aponta que o grupo atuava em atividades como milícia armada, receptação, exploração do jogo do bicho, extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro.
Zanin considerou legítimo o compartilhamento, sem prévia autorização judicial, dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e de dados fiscais da Receita Federal, desde que preservado o sigilo e respeitado o controle judicial posterior. O ministro afirmou que a investigação foi precedida de procedimento formal, afastando a alegação de “fishing expedition”, ou seja, buscas genéricas sem base legal.
“É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações”, escreveu Zanin na decisão.
A posição do STF contraria o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que no fim de junho havia concedido habeas corpus ao deputado e a seus familiares, estendendo o benefício a outros investigados. Paciornik sustentou que o relatório do Coaf que deu início à investigação não poderia ter sido solicitado diretamente pela polícia sem autorização judicial.
Operação El Patrón
À época da operação, Binho Galinha afirmou, por meio de nota, que confiava na Justiça e estava “à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.
Fonte: bahia.ba,
Publicado em 08/08/2025 às 21h20.
