O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 29, um projeto que aumenta em até 120 dias a licença-maternidade após a alta hospitalar das mães e recém-nascidos. A medida foi oficializada em evento em Brasília.
O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tinha sido aprovado em setembro pelo Congresso Nacional. Contudo, o texto passou pela Casa quase três anos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei também estabelece que a internação precisa ter relação direta com o momento do parto, como em casos de prematuridade ou complicações no nascimento.
A mesma regra será aplicada ao salário-maternidade, que deverá ser estendido por até 120 dias, retirando-se o tempo de recebimento antes do parto.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a decisão tem efeito imediato, valendo para as gestantes e mães que possuem contratos de trabalho formais.
Atarde, 29/09/2025
