O Governo Federal decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas façam a contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Incialmente, a data limite se encerraria no dia 14 de novembro, mas foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não fez o procedimento já pode fazer pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
Segundo balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
BNews, 11/11/2025
