O Congresso retomou nesta quinta-feira (4) a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que abrangem motos e carros de passeio. A decisão ocorreu em sessão conjunta após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o exame toxicológico já é obrigatório para candidatos e motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. Com a decisão dos parlamentares, o teste também passa a ser exigido para quem deseja tirar a primeira CNH nas categorias A e B.
Deputados e senadores também derrubaram outro trecho vetado por Lula e determinaram que a obrigatoriedade entre em vigor assim que a nova lei for publicada no Diário Oficial da União. A regra havia sido aprovada neste ano dentro do projeto que criou a “CNH Social”.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que a exigência contrariava o interesse público por aumentar custos para a população e incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, o que poderia comprometer a segurança viária.
