O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu a representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) para apurar possível conflito de interesses envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O processo foi registrado sob o número 004.619/2026-9, tendo como relator o ministro Benjamin Zymler e atuação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) sob responsabilidade da procuradora Cristina Machado.
A iniciativa do parlamentar surgiu após reportagem do portal Metrópoles informar que a ministra realizou apresentação artística durante o Carnaval de 2026, em Salvador (BA), no tradicional bloco “Os Mascarados”, organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento. O cachê da apresentação foi de aproximadamente R$ 290 mil.
De acordo com a reportagem, a empresa responsável pelo bloco teve oito projetos autorizados para captação de recursos por meio da Lei Rouanet durante a atual gestão do Ministério da Cultura. Em períodos anteriores, teriam sido aprovados dois projetos. Ao menos um desses projetos recentes teria captado cerca de R$ 1 milhão.
Na representação, Sanderson solicita a instauração de Tomada de Contas Especial para apuração de eventual ato de improbidade administrativa e possível violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
No documento encaminhado ao TCU, o deputado afirma:
“Não se trata, portanto, de questionar a atividade artística em si, tampouco de restringir direitos individuais de natureza profissional, mas de verificar se a cumulação entre exercício de função ministerial e contratação por empresa com interesses submetidos ao Ministério atende aos parâmetros de integridade exigidos pela Constituição e pela legislação de conflito de interesses.”
O parlamentar também sustenta que há indícios de possível comprometimento da regularidade do regime de renúncia fiscal disciplinado pela Lei Rouanet, requerendo a autuação imediata de processo de fiscalização nos termos da Lei nº 8.443/1992 e do Regimento Interno do Tribunal. Veja aqui o documento na íntegra.
Outras representações
O caso também motivou medidas em outras esferas. Como mostrou o Diário do Poder, a vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), o deputado estadual paulista Guto Zacarias (União) e a pré-candidata a deputada federal na Bahia Quécia Reis protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).
O Diário do Poder entrou em contato com o Ministério que respondeu: “O Ministério da Cultura (MinC) informa que o Bloco Os Mascarados nunca captou recursos por meio da Lei Rouanet”.
Fonte: Diário do Poder,
24/02/2026 18:08 | Atualizado 24/02/2026 18:57
