Irregularidades fiscais apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) levaram à abertura de uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por supostos atos de improbidade administrativa na condução das contas do município entre 2017 e 2020.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, que sustenta que a gestão municipal teria apresentado inconsistências em informações previdenciárias e fiscais, com impacto direto em repasses obrigatórios e registros oficiais.
O conjunto das irregularidades pode ter provocado um prejuízo estimado em mais de R$ 74 milhões, valor que pode ultrapassar R$ 175 milhões com acréscimos legais.
Na ação, o MPBA solicita medidas cautelares, como bloqueio de bens, contas bancárias e imóveis do ex-gestor até o limite do dano apurado. No mérito, pede a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral ao erário, multa civil e suspensão dos direitos políticos.
O ex-prefeito já havia sido alvo de decisão desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em maio de 2022, o órgão rejeitou as contas de 2020 da Prefeitura de Caetité, sob sua responsabilidade.
Na análise, o TCM apontou descumprimento de regras fiscais, incluindo desequilíbrio nas contas públicas e aplicação abaixo do mínimo constitucional em educação. O tribunal também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público para investigação de possíveis irregularidades financeiras.
