Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode alterar de forma significativa a maneira como o IPVA é cobrado no Brasil. Em vez de utilizar o valor de mercado como principal base de cálculo, o imposto passaria a considerar o peso do veículo como critério central.
De acordo com a proposta, o IPVA deixaria de ter o preço de mercado como referência principal e passaria a ter o peso do veículo em ordem de marcha como elemento determinante na cobrança.
PEC quer limitar IPVA a 1% e usar peso do veículo como base
Além disso, a PEC estabelece que a alíquota teria um teto máximo de 1% sobre o valor venal do veículo, que continua sendo estimado por referências de mercado, como a Tabela Fipe.
Na prática, isso poderia significar uma redução da carga tributária em comparação ao sistema atual, já que hoje as alíquotas variam de estado para estado e podem ultrapassar 4%.
Outro ponto previsto na PEC é a possibilidade de os estados oferecerem descontos adicionais para veículos menos poluentes, como forma de estimular práticas mais sustentáveis.
Protocolada em fevereiro de 2026, a proposta ainda está no início de sua tramitação e precisa percorrer todas as etapas no Congresso Nacional antes de eventualmente entrar em vigor.
Como funcionaria o IPVA pelo peso do veículo
O novo modelo sugerido altera a lógica atual de cálculo do imposto, que hoje se baseia principalmente na desvalorização do veículo no mercado.
Entre os principais pontos da PEC 3/2026 estão:
O imposto teria limite máximo de 1% sobre o valor venal;
A cobrança buscaria refletir o impacto dos veículos nas vias públicas;
Há previsão de possível redução da carga tributária em relação ao modelo atual;
Estados poderiam conceder incentivos para veículos menos poluentes.
Por que mudar?
Com a mudança, a intenção é aproximar a cobrança do uso real das vias, considerando que veículos mais pesados tendem a gerar maior desgaste. A proposta também busca estimular escolhas mais eficientes por parte dos motoristas.
Em que estágio está a proposta
A PEC ainda não está em vigor e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e também no Senado Federal.
Somente após essa etapa, caso aprovada, a nova regra poderia ser implementada em todo o país. Hoje, o sistema vigente continua baseado no valor venal dos veículos, com alíquotas definidas por cada estado.
Fonte: Correio da Bahia, 29/04/2026
