O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16/12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. O texto aprovado foi um substitutivo do relator da matéria, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), ao projeto enviado pelo Executivo em abril. O parlamentar incluiu a nova previsão de meta fiscal nas contas do governo central, de um deficit primário de até R$ 247,1 bilhões para o próximo ano.
Com base na atualização encaminhada pela equipe econômica, o parecer do relator prevê que o salário mínimo, a partir de janeiro, passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção é de 4,1%, mas um novo ajuste deverá ser feito, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em todo ano de 2020. No acumulado em 12 meses até novembro, o indicador usado para corrigir o piso subiu 5,2%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A LDO é importante para normatizar o Orçamento do ano que vem. Já a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ficar só para 2021. Em razão disso, a partir de janeiro, o Executivo precisará trabalhar com o chamado duodécimo dos recursos, ou seja, 1/12 das receitas previstas para o ano, para que a máquina pública não pare completamente.
Fonte: Correio Braziliense, 16/12/2020
