Advogado baiano que agrediu companheira pode perder registro na OAB

Gilberto Franco 16 de abril de 2025

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O advogado baiano João Neto foi preso por agredir a companheira em um apartamento na Jatiúca, em Maceió, e teve prisão preventiva decretada na terça-feira (15). Com inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), o ex-PM pode ser excluído do órgão?

Sim. Quem diz isso é a advogada Thaís Bandeira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA. “Existe uma responsabilização do advogado pelos seus atos perante o conselho, perante o órgão de classe, perante a OAB. Aqui, na OAB Bahia, nesses casos notórios, nesses casos em que as pessoas passam na televisão, que todos tomam ciência, é possível começar o processo de idoneidade a partir dessas notícias”, explica.

O processo de exclusão tramita na OAB, sem um prazo estabelecido para finalização, com o direto de defesa do advogado. “Ele vai apresentar suas provas, sua versão dos fatos, mas o Conselho Seccional, junto com o Tribunal de Ética, vai julgar se esse advogado está apto a continuar nos quadros da OAB. É um processo, na verdade, que julga se ele tem idoneidade moral para continuar na OAB ou, se ele não tiver, é feito o processo de exclusão”, continua Thais.

Além da inscrição na OAB-BA, João Neto possui uma OAB suplementar em Alagoas. Isso porque o documento é exigido quando o advogado tem mais de cinco causas em outro estado. Em nota, a OAB-AL disse que “adotou as medidas necessárias no âmbito do Tribunal de Ética da OAB/AL e oficiou a Seccional da Bahia para tomar as providências cautelares.”

A OAB-BA informou que estabeleceu contato com a OAB Alagoas e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), com o objetivo de obter informações formais sobre o ocorrido. “A partir desse diálogo institucional, o TED da OAB-BA buscará estabelecer uma conduta coordenada com o TED da OAB-AL, visando à apuração rigorosa dos fatos, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, conforme garantido pela Constituição Federal”, diz trecho do comunicado oficial.