O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parece estar disposto a entrar em “guerra” com o Supremo Tribunal Federal (STF). O cacique decidiu dar andamento a uma proposta que limita poderes de ministros da Corte.
O movimento acontece após o ministro Flávio Dino suspender a execução de emendas parlamentares enquanto o Congresso não aprovar regras que deem mais transparência aos repasses.
Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais dos magistrados. A medida já passou no Senado.
BNews, 16/08/2024
