Na alteração, a prefeitura propôs incluir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma das garantias para o pagamento do crédito.
Só neste ano, de acordo com o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, Salvador já recebeu pouco mais de R$ 864,3 milhões de repasse do FPM.
Na alteração da lei, que passa a vigorar como 9.818/2024, a prefeitura apresenta como contra garantia, “ora vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação dos Municípios, será oferecida, também, à Instituição financeira credora em caráter complementar para a cobertura das obrigações, principais e acessórias, não cobertas pela União, nos termos do contrato de garantia a ser celebrado em decorrência da operação de crédito objeto desta Lei”.
A tendência é que, durante o período eleitoral, os encontros dos parlamentares em plenário aconteçam apenas nas segundas-feiras e que sejam apreciados apenas projetos de vereadores. Votações de propostas do Executivo devem ficar para após as eleições.
Atarde, 27/08/2024
