BRASILDESTAQUEECONOMIA

Câmara Federal aprova texto-base da PEC que permite novo auxílio emergencial

Foi aprovado, nesta quinta-feira (11/3), por 366 votos a 127 em segundo turno, o texto-base da PEC emergencial, que viabiliza a recriação do auxílio emergencial. Parlamentares votam agora 10 destaques, que são pontos que podem ser removidos da proposta. O texto-base prevê a adoção de gatilhos para controlar os gastos da União em situações de crise fiscal. Estipula também que o governo poderá se endividar em até R$ 44 bilhões para pagar o auxílio, sem especificar, no entanto, o valor das parcelas. Assim, o presidente Jair Bolsonaro precisará editar uma Medida Provisória sobre o assunto.

O texto, no entanto, foi novamente desidratado, o que representa uma derrota do governo — que pretendia aprová-lo como saiu do Senado. Na votação de destaques, a Câmara aprovou um requerimento apresentado pelo líder do PDT, Wolney Queiroz, que pedia a retirada de um trecho que acabava com os repasses obrigatórios a determinados fundos e órgãos. Esse ponto foi alvo de polêmicas na última quarta-feira (10).

Na Receita Federal, membros da chefia já ensaiavam uma renúncia coletiva, entendendo que o órgão seria diretamente prejudicado caso o trecho fosse mantido. Quem também ficou preocupado com a PEC foram as forças de segurança, que são parte importante da base do presidente da República. Isso porque eles não seriam poupados em eventuais congelamentos de salários.

Integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) dizem se sentir traídos pelo governo federal. Eles fizeram, na quarta-feira, uma coletiva de imprensa para comentar a votação da proposta e ameaçaram fazer uma paralisação. Para evitar que os gatilhos fossem derrubados por um destaque apresentado pelo PT ainda antes do primeiro turno, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) costurou um acordo para manter as promoções e progressões de servidores — demanda dos profissionais de segurança pública.

Em troca, ficou mantido o congelamento de salários e a proibição de concursos públicos para novas vagas quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes (arrecadação). Assim, os concursos públicos só poderão ser feitos para substituição de servidores. A concessão feita pelo governo deve custar cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2021
Mostrar mais

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 + 18 =

Botão Voltar ao topo