O uso da máquina pública para angariar popularidade e votos são alvo de ações movidas pela campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que pede que o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, entre outros, se tornem inelegíveis.
As duas ações de investigação judicial eleitoral foram protocoladas nesta quinta-feira, 8, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins, que representam a coligação, assinam as petições. O documento lista dez ações que, segundo a coligação, compreendem abuso de poder:
– Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022;
– Vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal;
– Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno;
– Inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022;
– Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros;
– Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal;
– Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis;
– Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela;
– Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras;
– Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como Anúncio de Benefício Extra de Até R$ 500 no fim do ano para taxistas;
– Crédito Consignado do Auxílio-Brasil.
A coligação aponta que “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
Ataques à democracia
Na outra ação, de 198 páginas, a coligação pede que, além de Bolsonaro, também se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, os filhos do presidente, senador Flavio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.
Nesta ação, o objeto “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Atarde, 08/12/2022
