O senador Márcio Vittar (União Brasl/AC) propôs uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do Supremo Tribunal Federal (STF) o poder de escolha de 5 das 7 vagas existentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelas regras atuais, o Supremo pode indicar três vagas diretas e indicar outros dois nomes.
Pela proposta do senador, o parlamento passaria a indicar quatro das sete vagas, o que daria ao Congresso Nacional a possibilidade de indicar a maioria dos nomes da Corte Eleitoral. O TSE julga causas eleitorais que envolvem, muitas vezes, os próprios congressistas.
As regras atuais determinam que compõem o TSE: 3 juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal; 2 juízes dentre os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça); 2 juízes dentre 6 advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
Se a PEC for aprovada a composição será de 2 juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (tal como é hoje); 2 juízes indicados pela Câmara dos Deputados; 2 juízes indicados pelo Senado; 1 juiz dentre 3 advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e que seria nomeado pelo presidente da República.
BNews, 21/10/2024
