O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, 23, para ressaltar a solidez das instituições brasileiras e a defesa do Estado Democrático de Direito. Em tom firme, o petista lembrou que, pela primeira vez em 525 anos de história, um ex-chefe de Estado foi condenado no Brasil por atentar contra a democracia.
“Foi investigado, indiciado, julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa prerrogativa, que as ditaduras negam às suas vítimas”, afirmou Lula, em referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem citar nomes.
Lula destacou ainda que a decisão judicial tem alcance simbólico. “Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos!”, completou.
O presidente brasileiro foi o primeiro chefe de estado a discursar no evento anual, que ocorre na sede da organização em Nova York.
O petista esteve acompanhado de uma comitiva de ministros, entre eles Mauro Vieira (Relações Exteriores), Marina Silva (Meio Ambiente), Márcia Lopes (Mulheres), Jader Barbalho (Cidades), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Leia a íntegra do discurso de Lula:
Senhora Presidenta da Assembleia Geral, Annalena Baerbock,
Caros chefes de Estado e de Governo e representantes dos Estados-Membros aqui reunidos.
Este deveria ser um momento de celebração das Nações Unidas.
Hoje, contudo, os ideais que inspiraram seus fundadores em São Francisco estão ameaçados, como nunca estiveram em toda a sua história.
O multilateralismo está diante de nova encruzilhada.
Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder.
Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra.
O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades.
Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas.
Cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais, e cerceiam a imprensa.
Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há quarenta anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais.
A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável.
Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias.
Não há pacificação com impunidade.
Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas.
Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis.
Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral.
Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades e a garantia dos direitos mais elementares: a alimentação, a segurança, o trabalho, a moradia, a educação e a saúde.
Ela perde quando fecha suas portas e culpa migrantes pelas mazelas do mundo.
A pobreza é tão inimiga da democracia quanto o extremismo.
Mas no mundo, ainda há 670 milhões de pessoas famintas. Cerca de 2,3 bilhões enfrentam insegurança alimentar.
A única guerra de que todos podem sair vencedores é a que travamos contra a fome e a pobreza.
A comunidade internacional precisar rever as suas prioridades:
– Reduzir os gastos com guerras e aumentar a ajuda ao desenvolvimento;
– Definir padrões mínimos de tributação global, para que os super-ricos paguem mais impostos que os trabalhadores.
A democracia também se mede pela capacidade de proteger as famílias e a infância.
Mas têm sido usadas para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação.
A internet não pode ser uma “terra sem lei”. Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.
Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia.
O Parlamento brasileiro corretamente apressou-se em abordar esse problema.
Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis.
Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado.
Na América Latina e Caribe, vivemos um momento de crescente polarização e instabilidade.
Manter a região como zona de paz é nossa prioridade.
É preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo.
A forma mais eficaz de combater o tráfico de drogas é a cooperação para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o comércio de armas.
Outras partes do planeta já testemunharam intervenções que causaram danos maiores do que se pretendia evitar, com graves consequências humanitárias.
A via do diálogo não deve estar fechada na Venezuela.
E é inadmissível que Cuba seja listada como país que patrocina o terrorismo.
No conflito na Ucrânia, todos já sabemos que não haverá solução militar.
É preciso pavimentar caminhos para uma solução realista.
Isso implica levar em conta as legítimas preocupações de segurança de todas as partes.
Nenhuma situação é mais emblemática do uso desproporcional e ilegal da força do que a da Palestina.
Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo.
Ali, sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes.
Ali também estão sepultados o Direito Internacional Humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente.
Em Gaza a fome é usada como arma de guerra e o deslocamento forçado de populações é praticado impunemente.
Expresso minha admiração aos judeus que, dentro e fora de Israel, se opõem a essa punição coletiva.
Só sobreviverá com um Estado independente e integrado à comunidade internacional.
Esta é a solução defendida por mais de 150 membros da ONU, reafirmada ontem, aqui neste mesmo plenário, mas obstruída por um único veto.
O alastramento desse conflito para o Líbano, a Síria, o Irã e o Catar fomenta escalada armamentista sem precedentes.
Senhora presidenta,
O ano de 2024 foi o mais quente já registrado.
A COP30, em Belém, será a COP da verdade.
Sem ter o quadro completo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (as NDCs), caminharemos de olhos vendados para o abismo.
O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59 e 67% suas emissões, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia.
Enquanto isso, países ricos usufruem de padrão de vida obtido às custas de duzentos anos de emissões.
Exigir maior ambição e maior acesso a recursos e tecnologias não é uma questão de caridade, mas de justiça.
Em Belém, o mundo vai conhecer a realidade da Amazônia.
O Brasil já reduziu pela metade o desmatamento na região nos dois últimos anos.
Fomentar o desenvolvimento sustentável é o objetivo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que o Brasil pretende lançar para remunerar os países que mantêm suas florestas em pé.
É chegado o momento de passar da fase de negociação para a etapa de implementação.
Mas é necessário trazer o combate à mudança do clima para o coração da ONU, para que ela tenha a atenção que merece.
Um Conselho vinculado à Assembleia Geral com força e legitimidade para monitorar compromissos dará coerência à ação climática.
Poucas áreas retrocederam tanto como o sistema multilateral de comércio.
Medidas unilaterais transformam em letra morta princípios basilares como a cláusula de Nação Mais Favorecida.
É urgente refundar a OMC em bases modernas e flexíveis.
Senhoras e senhores,
Ambos encarnaram como ninguém os melhores valores humanistas.
Suas vidas se entrelaçaram com as oito décadas de existência da ONU.
– Que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis;
– Que os únicos derrotados são os que cruzam os braços, resignados;
– Que o amanhã é feito de escolhas diárias e é preciso coragem de agir para transformá-lo.
No futuro que o Brasil vislumbra não há espaço para a reedição de rivalidades ideológicas ou esferas de influência.
Precisamos de lideranças com clareza de visão, que entendam que a ordem internacional não é um “jogo de soma zero”.
O século 21 será cada vez mais multipolar. Para se manter pacífico, não pode deixar de ser multilateral.
A voz do Sul Global deve ser ouvida.
A ONU tem hoje quase quatro vezes mais membros do que os 51 que estiveram na sua fundação.
Que Deus nos abençoe a todos.
Muito obrigado.
Fonte: Atarde, 23/09/2025
