A demora na conclusão do processo de indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) já gera consequências práticas no funcionamento da Corte.
De acordo com informações do jornal O Globo, sem a definição de um novo ocupante para o gabinete que era do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, os julgamentos seguem paralisados em virtude de empates, e o estoque de ações sob responsabilidade de cada magistrado tem crescido.
O cenário, segundo a publicação, tem elevado o grau de insatisfação dos ministros com a demora do Senado em pautar a sabatina de Mendonça e aumentado a mobilização por uma resolução imediata para o preenchimento da 11ª vaga.
O presidente do STF, Luiz Fux, chegou a ligar para o chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), para tratar do assunto. Interlocutores da cúpula do Judiciário ouvidos pelo jornal contam que Fux disse a Pacheco que o funcionamento da Corte pode ficar prejudicado diante da vacância de uma das cadeiras.
Além do presidente do STF, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia têm buscado conversar com o Legislativo.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, no escopo de uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Podemos), que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) preste informações sobre a demora em marcar a sabatina.
Antes de se aposentar, em 12 de julho, Marco Aurélio reduziu o estoque e deixou um acervo de 1.105 ações, o quarto menor da Corte atualmente — o volume está parado à espera do substituto. Hoje, existem 24.575 ações distribuídas entre os integrantes do Supremo. O ministro aposentado critica a demora do Senado.
“O Supremo é um com 11, um com dez, outro com nove… E outro com seis ministros, o quórum mínimo. Os julgamentos não são os mesmos. É algo que não é bom para o Brasil, e a sabatina de um indicado ao Supremo não pode ficar engavetada. O presidente da comissão desmerece o mandato quando manipula a sabatina dessa forma”, opinou.
Com o quórum reduzido, na próxima quarta-feira (29) o plenário analisará recurso que discute o formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal.
Está em discussão um recurso da Advocacia-Geral da União que busca garantir que o presidente tenha a prerrogativa de apresentar seus esclarecimentos por escrito no contexto da investigação, aberta em abril de 2020. O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Fonte: BNews, 27/09/2021
