A Câmara dos Deputados buscou uma ‘saída’ após o veto de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vetar a aprovação dos chamados ‘penduricalhos’ do funcionalismo público, a Mesa Diretora da Casa aprovou, na sexta-feira, 20, um reajuste de 13,7% na verba de gabinete parlamentar mensal.
Segundo a diretoria da Câmara, a decisão, que mira o pagamento dos assessores, tem como objetivo recompor a inflação, mesmo com o impacto que deve causar aos cofres públicos nos próximos meses.
- Como funcionou a votação pela Mesa Diretora?
- Quanto poderá gastar cada gabinete?
- Qual será o impacto anual nos cofres públicos?
- Em quanto será aumentado o salário de secretários parlamentares?
Como funcionou a votação pela Mesa Diretora?
Diferente da votação dos projetos e propostas, que precisam passar pelo plenário da Casa, o reajuste da verba de gabinete foi aprovado apenas pela Mesa Diretora da Câmara, formada pela Presidência, Vice-presidência e Secretários da Legislatura.
A medida foi adotada pela Câmara por se tratar de uma pauta administrativa, que versa sobre mudanças internas no Legislativo.
Como é formada a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados?
- Presidente: Hugo Motta (Republicanos)
- 1º Vice-presidente: Altineu Côrtes (PL)
- 2° Vice-presidente: Elmar Nascimento (União Brasil)
- 1° Secretário: Carlos Veras (PT)
- 2° Secretária: Lula da Fonte (PP)
- 3° Secretário: Delegada Katarina (PSD)
- 4° Secretário: Sergio Souza (MDB)
- 1° Suplente: Antônio Carlos Rodrigues (PL)
- 2º Suplente: Paulo Folletto (PSB)
- 3° Suplente: Dr. Victor Linhalis (PODE)
- 4° Suplente: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)
Quanto poderá gastar cada gabinete?
Atualmente, os deputados federais têm disponíveis R$ 133,1 mil para o pagamento dos assessores. Com a aprovação do aumento, esse valor vai saltar para cerca R$ 151 mil, estando disponível para cada um dos 513 parlamentares.
Como ocorreu a mudança?
A mudança ocorreu por meio ato administrativo, sem precisar passar pela aprovação no plenário.
Qual será o impacto anual nos cofres públicos?
Com as mudanças, a estimativa é de que o reajuste da verba de gabinete, junto com as demais alterações estruturais, cause um impacto de até R$ 540 milhões por ano nos cofres públicos.
A Mesa Diretora da Câmara defende, no entanto, que tais mudanças não devem ser tratadas como aumentos, mas como reajustes que seguem a inflação.
A Presidência da Câmara dos Deputados também anunciou aumentos para secretários parlamentares e para os cargos comissionados.
Para os secretários, o reajuste é de 8%. Para os comissionados, o aumento aprovado é de 9,28%.
Fonte: Por Cássio Moreira/Atarde,
