O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da queixa-crime apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
A decisão, publicada recentemente, levou em consideração a competência legal do STJ para julgar governadores em ações penais.
Autor da ação, o deputado Diego Castro, que preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, classificou a fala como incitação à violência.
Segundo ele, o teor da declaração representa uma ameaça à integridade física de opositores e ultrapassa os limites aceitáveis do debate público.
Com a remessa ao STJ, caberá à Corte avaliar se a queixa-crime será aceita e se haverá prosseguimento da ação penal contra o governador baiano.
Voz da Bahia, 12/05/2025
