O Senado instalou nesta terça-feira, 27, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que irá apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.
A composição da comissão é desfavorável ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que tem minoria. Após a confirmação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, um papel-chave na comissão, o cenário tornou-se ainda pior para o Palácio do Planalto.
“Meu propósito é levar a relatoria com absoluta isenção, de uma maneira criteriosa, uma investigação que sabemos que será árida, mas tenho convicção que vai chegar ao seu final. Esse é o propósito também da comissão. Uma comissão composta por bons quadros do Senado Federal”, disse senador durante a reunião da comissão.
“O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, endossou Renan. “A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados”, completou.
Caberá a Renan elaborar o plano de trabalho da comissão, definir cronogramas e elaborar o documento final da CPI, que poderá pedir a órgãos externos, como o Ministério Público, o indiciamento de membros e ex-membros do governo.
Aliados de Bolsonaro tentaram por diversas vezes impedir a nomeação de Renan e conseguiram até uma liminar na Justiça Federal para barrá-lo no cargo. A determinação, porém, teve pouco efeito prático e foi derrubada na manhã desta terça pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Além do emedebista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também de oposição, foi escolhido vice-presidente da comissão, com sete votos e quatro abstenções. Randolfe comentou sobre o relatório preparado pela Casa Civil, com possíveis pontos de investigações, cinco a mais do que o roteiro proposto pela oposição.
Para o senador, o documento é uma “contribuição importante do governo” e deverá ser objeto do plano de trabalho do relator.
“Esse roteiro é uma colaboração para as investigações. Talvez seja de bom tom requerer um conjunto de informações na primeira reunião e apontamos os primeiros que devem ser ouvidos: os 4 ministros da saúde e presidente da Anvisa. A partir desses depoimentos talvez seja necessário pedir oficialmente do governo esse roteiro”, disse.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), considerado um parlamentar neutro, embora inclinado simpatizante do governo federal, foi eleito presidente com 8 votos dos 11 membros titulares escolhidos para a CPI.
Na sessão de abertura desta terça-feira, Aziz afirmou que não se “permite” fazer política numa comissão quando há mais de 400 mil mortos no país pelo coronavírus.
“Não dá para discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Eu não me permito fazer isso. Eu não me permito porque infelizmente eu perdi um irmão há 50 dias. Eu não viria a uma CPI dessa querendo puxar para um lado ou outro. Não haverá prejulgamento da minha parte.”
“Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer Justiça a milhares de órfãos que a Covid está deixando”, afirmou.
A eleição da composição da comissão é resultado de uma articulação dos senadores independentes e de oposição que formam um grupo majoritário na comissão. Os governistas são apenas quatro do total de 11 membros.
Roteiro
O relator da comissão, Renan Calheiros, apresentou um plano de trabalho da investigação, que pretende começar as oitivas na terça-feira, 4, com a convocação do ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta (DEM-MS), para prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo no enfrentamento à pandemia.
A ideia é que os quatro gestores que ocuparam o Ministério da Saúde sejam chamados para prestar depoimentos na condição de testemunhas. Madetta será o primeiro a ser ouvido, pois, o requerimento propõe que as oitivas ocorram em ordem cronológica do início da pandemia até o momento.
Em ordem, serão ouvidos Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e, por fim, o atual ministro Marcelo Queiroga. Os senadores que integram a comissão ainda não decidiram as datas das oitivas. O colegiado discute se será permitido a prestação de depoimento remotamente.
Renna fez, também, uma lista com pedidos solicitando informações para os trabalhos da comissão:
1- pedidos de informação sobre processos de contratações relacionados à aquisição de vacinas; 2- todas as regulamentações feitas pelo Gov. Federal que tratam das medidas de enfrentamento da pandemia; 3- os registros de ação e documentos do governo relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, incluindo o aplicativo TrateCov; 4- todos os documentos e atos normativos referentes às campanhas de comunicação do gov federal e o Min. da Saúde além dos gastos orçamentários.
5- documentos e informações sobre planejamento e critérios de definição dos recursos para combate à Covid-19 e sua distribuição entre os entes subnacionais; 6- todos os contratos e convênios da união que resultaram em transferência de recursos orçamentários para estados e capitais; 7- que as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares (em especial oxigênio) e as respostas do executivo federal; 8- convocar o atual ministro da saúde Marcelo Queiroga e seus 3 antecessores (Mandetta, Teich e Pazuello).
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou, também, requerimento solicitando às unidades da federação e capitais informações detalhadas relacionadas aos repasses federais e sua utilização.
Críticas
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) criticou a instalação da CPI. Na sessão de abertura, o senador, embora não faça parte da comissão, alertou colegas sobre possíveis atuações “político-partidárias” contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Aquele parlamentar que tiver nessa CPI e quiser subir nos caixões dos quase 400 mil mortos para atacar o presidente e antecipar as eleições vai ser visto pela população. Com certeza está todo mundo de olho nisso aqui”, afirmou.
Ele disse ainda que, em função das indicações feitas por seu bloco para a composição da comissão, defenderá que o Republicanos deixe o bloco formado ainda por MDB e Progressistas.
“Se meu nome fosse sugerido, por exemplo, é óbvio que haveria imparcialidade. Ele [Renan], como possível relator, já disse que foi omisso e incompetente, mas que na CPI vai ser imparcial. Beira o ridículo.”
Ele afirmou esperar ainda questões judiciais agora que o nome de Renan foi confirmado como o relator da comissão.
O filho do presidente mostrou descontentamento com a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem Flávio classificou como “ingrato” por cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal para instalar a CPI da Pandemia.
Ao mesmo tempo, de acordo com o senador, Pacheco ignorou decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal que procurava impedir Renan de relatar a comissão.
“Quando houve a decisão do Barroso, Pacheco disse: “Decisão não se discute, cumpre-se”. Mas, passados alguns dias, a Justiça determina que Renan não pode ser relator, e ele diz que não vai cumprir “, criticou Flávio Bolsonaro.
“Entendo que houve ingratidão e falta de consideração por parte do presidente da Casa. Deveria ao menos não ter nos procurado para avaliar a conveniência da CPI. No mínimo, deveria ouvir agora o (líder do governo no Congresso) Eduardo Gomes (MDB-TO) para fazer a CPI presencial. Vários passos da CPI deveriam ser presenciais. Por que não acatar essa questão de ordem e esperar todos se imunizarem. Por que essa correria? Em um momento em que todas as comissões estão paradas”, disse.
Esta foi a primeira vez em que Pacheco foi criticado abertamente por um integrante do núcleo de Bolsonaro.
Próxima reunião
Após a instalação, nesta terça-feira, a próxima reunião da comissão está marcada para quinta-feira, 29, quando serão votados os requerimentos de convocação de depoentes e analisado o plano de trabalho do colegiado.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que não é o Exército Brasileiro que estará em análise na atuação do general Eduardo Pazuello, mas, sim, o ex-ministro da Saúde. Também afirma que os inimigos da relatoria são os que se aliaram ao vírus por negação ou omissão e que a comissão deve apontar os responsáveis pela situação do país.
Fonte: Atarde, 27/04/2021
