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Empresa do deputado Laércio Oliveira recebe mais de 20 milhões em contratos sem licitações

R$ 1.048.547,96. Esse é o valor que a empresa MultServ Manutenção Predial, de propriedade do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), foi contratada por dispensa emergencial, em maio deste ano, pelo governo de Sergipe, para prestar serviço de limpeza técnica hospitalar, laboratorial e ambulatorial ao fornecer mão de obra às unidades sob assistência da Secretaria do Estado da Saúde (SES).

Publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, na edição do dia 13 de maio, o contrato em caráter emergencial, com vigência de 180 dias, mostrava que o custo a ser gerado seria de, pelo menos R$ 6 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a Receita Federal, Laércio Neto, sobrinho de Laércio e o irmão, Levi Oliveira são sócios da empresa. O deputado ocupou o cargo de diretor comercial da MultServ Comércio e Serviços LTDA no ano de 1994.

Vice-Presidente da Federação Nacional do Comércio, Laércio tem defendido o PL 4330, que expande a terceirização para todas áreas produtivas. Em 2017, Laércio Oliveira foi o responsável pela indicação do secretário de Desenvolvimento Econômico Ciências e Tecnologia (Sedetec), José Augusto de Carvalho, assim como de outras indicações, como dirigentes de empresas coligadas. Então presidente da Fecomércio, nomeou Priscila Felizola, filha do governador e mulher do secretário geral de governo, Carlos Felizola, como diretora regional do Senac, um dos braços da entidade empresarial.

Contratos Municipais

Já com a prefeitura de Aracaju a empresa receberia, por dois contratos, mais de R$ 22 milhões. Nesse caso, a prestação dos serviços seria para atender a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Conforme publicadas no Diário Oficial do Município, nas edições dos dias 13 e 14 de maio deste ano.

Um destes contratos teve dispenas de licitação, sob a prerrogativa da lei que permite a contratação direta de empresas a partir de vigência do decreto de calamidade pública, resultado da atual pandemia. O contrato teve período estipulado de seis meses, com o valor de R$ 1.028,700,01 para serviços de limpeza no Hospital de Campanha de Aracaju. Por mês a empresa receberia R$ 171.450,12. Outras sete empresas fizeram parte da licitação, porém só a MultServ teria apresentado os requisitos para a contratação, conforme consta no edital.

Um outro acordo, desta vez por pregão eletrônico, no valor de R$ 1.775.905,40, por mês, foi feito para prestação de serviços de limpeza, conservação de prédios, funcionários de setores administrativos e hospitalares, bem como operadores de call centers e funcionários de almoxarifado. Por ano, o montante desembolsado para a MultServ seria de R$ 21.310.864,80. De acordo com o extrato publicado, a modalidade do processo licitatório foi o de menor preço.

Em 2017, Laércio disse a imprensa, que a participação da Multserv em processos licitatórios é muito pequena “por ter vendedores nas ruas oferecendo os serviços da empresa, agentes de vendas em todo o Nordeste, com panfletos e portfólios apresentando os serviços. Por isso não trabalha com o menor preço, que é o que ocorre nas licitações, coisas que não são do foco da MultServ”.

Contrato Emergencial

Ainda em 2017, um contrato emergencial, no valor de R$ 165 mil, foi feito pelo governo de Sergipe por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com base no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, em que a Multserv foi escolhida sem concorrência pública, por 60 dias, para prestação de serviços de manipulação e visualização de imagens das câmeras da Central de Monitoramento do CIOSP.

A reportagem segue com as apurações e aguarda ainda informações sobre as denúncias feitas pelas frentes sindicais, bem como, o pedido de prestação de contas pela Lei de Acesso à informação do biênio do Sistema S – de Sergipe, do qual o deputado Laércio acumula a presidência. A reportagem busca também contato com o deputado para obter esclarecimentos sobre o assunto.

 

 

 

 

 

Fonte: Atarde, (21/09/2020)

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