O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) garantam pelo menos 70% dos trabalhadores por plantão em caso de paralisação marcada para quarta-feira, 21.
A paralisação dos enfermeiros, que protestam por conta da suspensão do piso salarial, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada em assembleia na semana passada. A paralisação começa na quarta-feira, e irá durar 24 horas.
A decisão do TRT foi tomada pela desembargadora Lea Reis Nunes, que argumentou que apesar do direito de greve garantido na Constituição Federal, em caso de serviços ou atividades essenciais, os trabalhadores devem garantir “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
A ação julgada pelo TRT foi movida pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço, que pedia que se houvesse a deflagração de greve em qualquer data, os trabalhadores mantenham mínimo de 90% de trabalhadores por plantão, sob pena de multa de R$ 100 mil.
No dia 9 de setembro, os profissionais de enfermagem protestaram contra a derrubada do piso salarial, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. A manifestação teve como objetivo defender o piso salarial e se colocar contra a decisão do STF.
Além de pedirem a revogação da suspensão do piso salarial, os trabalhadores também alegam as dificuldades enfrentadas na profissão, como a precarização dos serviços, baixos salários e falta de materiais.
Na sexta-feira, 16, por maioria, o STF suspendeu a aprovação em Congresso Nacional do novo piso salarial da enfermagem. Votaram para suspender o piso o relator do caso, ministro Roberto Barroso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Entrou em vigor em 5 de agosto.
Fonte: Atarde, 21/09/2022
