O decreto de intervenção federal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (8), após manifestantes promoverem protestos violentos na Esplanada dos Ministérios, é uma medida de caráter excepcional e temporário, prevista na Constituição Federal, que afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal.
O ato é restrito à Segurança Pública do DF e vai durar até 31 de janeiro. O interventor federal será Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Horas após o início das manifestações, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi exonerado do cargo.
Também é possível decretar uma intervenção federal nos seguintes casos: para manter a integridade nacional; para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação; para reorganizar as finanças da Unidade da Federação; para garantir a execução de lei federal; e para assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis.
A Constituição também prevê que cabe ao Congresso Nacional, após o decreto de intervenção e a nomeação de um interventor, analisar o caso em um prazo de 24 horas.
Ao anunciar o decreto de intervenção militar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o objetivo do ato é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos.
Em pronunciamento, Lula afirmou que houve “falta de segurança” e que as pessoas autoras dos crimes serão “encontradas” e “punidas”.
“Esses vândalos, que podemos chamar de fascistas, fanáticos fizeram o que nunca foi feito na história desse país”, disse o presidente. “Essa gente terá que ser punida. Vou voltar para Brasília, visitar os três palácios que foram quebrados. Isso não se repetirá. Vamos descobrir quem pagou os ônibus, quem pagava estadia, churrasco todo dia e essa gente toda vai pagar. E da parte do governo federal, se houve omissão, também será punido. Não vamos admitir”, completou.
O presidente disse, ainda, que “a democracia garante o direito de liberdade, direito de livre comunicação, de livre expressão”, mas também exige que as pessoas “respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia”.
Fonte: R7, 08/01/2023
