Entidades filantrópicas da Bahia afirmam que a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vai trazer impacto financeiro muito alto e terá consequências.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei. O ato foi publicado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Quem trabalha nas instituições privadas e filantrópicas já recebe este mês o salário com o novo piso. Para quem atua nas unidades federais, estaduais e municipais os novos valores devem começar a valer a partir do ano que vem.
No caso das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), são 1.134 profissionais entre enfermeiros, técnicos, e auxiliares, o que corresponde a 29% da folha de pagamento. A dívida acumulada no primeiro semestre desse ano é de R$ 13 milhões.
Antes, a projeção para o fim do ano era de R$ 26 milhões de déficit. Agora a projeção saltou para R$ 42 milhões até dezembro.
Segundo o assessor corporativo das Obras Sociais, o reajuste nos salários vão ter impacto mensal na folha de R$ 3,2 milhões.
“Nós temos uma projeção de encerrar 2022 com R$ 26 milhões de prejuízo, com o piso essa projeção pula de 26 para R$ 42 milhões até dezembro. Então a situação é de insolvência para a Obra se não for anunciado uma fonte que nos garanta fazer cumprir”, disse o assessor corporativo da OSID, Sérgio Lopes.
A Bahia tem atualmente 91 entidades filantrópicas que são responsáveis por 70% dos atendimentos de alta complexidade pelo sus e por 50% na média complexidade. Para o setor, o impacto financeiro do novo piso é muito alto e terá consequências.
Entre as reações provocadas pela lei que cria o piso nacional da enfermagem está uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades de saúde de todo o país. O STF deu prazo de cinco dias para que o Senado, a Câmara dos Deputados e a Presidência da República se manifestem.
“Nós estamos questionando uma série de itens com o nosso jurídico nessa empreitada. Nós entendemos uma série de inconstitucionalidades, uma série de vícios para suspender o efeito da lei e aí sim discutir os caminhos que devemos traçar”, contou mauro adam, presidente da AHSS, Mauro Adam.
Na Bahia, ainda de acordo com a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde (AHSS), o reajuste pode ter um impacto na folha de pagamento de unidades de saúde publicas e privadas de mais de 179%.
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA), a Bahia tem 154.946 profissionais. Sendo 44 mil enfermeiros, 98 mil técnicos de enfermagem, mais de 12 mil auxiliares e seis parteiras credenciadas.
Segundo a presidente do Coren-BA, Gizele Paixão, o impacto financeiro para unidades de saúde já tinha sido avaliado.
“Nosso piso salarial não vai afetar os serviços de saúde porque a enfermagem é autônoma. Nós representamos a maior força de trabalho, de serviços de saúde, e merecemos salários compatíveis com a função que nós desempenhamos. Então são anos em busca dessa conquista e o que nós queremos é a valorização e reconhecimento profissional”, disse.
Fonte: G1 Bahia, 16/08/2022
