Uma denúncia formulada contra Marcos Airton Alves de Araújo (Republicanos), o ex-prefeito de Lençóis, no Centro-Sul baiano, foi acatada nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em razão da prática de nepotismo, irregularidade praticada nos exercícios de 2018 a 2020. O político foi multado em R$3 mil e pode recorrer da decisão.
O nepotismo configura a nomeação de familiares para cargos de confiança, sem comprovação de qualificação técnica. O ex-prefeito nomeou a sua filha, Giovana Aguiar Alves de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Administração; a esposa do seu filho, Ana Carolina Cavalcante, para o cargo de Secretária de Ação Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); e a sua esposa, Andiara Pereira Aguiar de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, conforme a denúncia apresentada ao Tribunal.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, afirma que o gestor não apresentou documentação necessária para comprovação da especialização técnica das servidoras para os cargos, sendo apenas apresentados currículos simples, sem prova documental das descrições de qualificações apontadas.
O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Além disso, recomendou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia.
Fonte: Atarde, 07/07/2021
