O governo Lula (PT) estuda a possibilidade de regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil em substituição às importações dos produtos, segundo informou a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.
No documento, a pasta alega que considera conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo da Cannabis com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicoativos), para fins industriais, farmacêuticos e medicinais.
“Há modelos que fazem essa autorização somente para a indústria farmacêutica, outros reconhecem as associações. A Senad não tem nenhum modelo a priori, a intenção é discutir amplamente com todos os atores envolvidos um sistema prudente de regulação, fiscalização e monitoramento que evite o desvio para uso recreativo e que priorize a produção local e a indústria brasileira apta a ingressar nesse mercado”, disse.
Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha a possibilidade da norma ser aplicada para uso em pesquisas.
“No âmbito das pesquisas clínicas que cabe à Anvisa regular, a agência pode regulamentar o plantio para fins de pesquisa. O que a gente vem trabalhando é em uma norma que regulamente o plantio para fins de pesquisa clínica para registro de medicamento ou autorização sanitária de produtos à base de cannabis”, disse Daniel Meirelles, um dos diretores da agência.
