Donos de mais de 300 empresas, entre elas Riachuelo, Madero, Cacau Show, Hospital Albert Einstein e Polishop, defenderam nesta terça-feira, 12, a adoção de medidas com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Em seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), o grupo apresentou ideias a serem levadas ao Congresso para mudar a legislação.
Entre as medidas está a desoneração permanente da folha de pagamento por meio da criação de tributo parecido com a ‘Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira’, antiga CPMF, mas com alíquota de 0,1%.
Atualmente empresas de 17 setores da economia podem deixar de pagar a contribuição patronal de 20% sobre os salários à Previdência Social e descontar, no lugar, de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
O grupo defende, no entanto, que o regime deixe de ser uma política de governo e passe a ser uma política de Estado.
Segundo o projeto, o objetivo é retirar o “peso tributário incidente especificamente sobre o empresário” e distribuir o ônus para a parcela da população que realiza movimentação financeira.
“Assim, para que a desoneração não só possa ser prorrogada, mas, acima de tudo, prolongada por data indefinida, é preciso encontrar solução tributária que possa fazer frente aos custos necessários”, diz o texto da Proposta.
Há ainda uma segunda PEC que propõe a criação de um conselho ligado a ministérios e agências reguladoras. Este seria responsável pela atividade normativa.
O grupo defende que, com a descentralização garantiria a vigilância controle e a vigilância de um poder sobre o outro para ‘discriminar funções reguladoras e julgadoras, com maior transparência, responsabilidade e participação democrática’.
A última proposta defende que sejam inseridas na Constituição garantias relativas à liberdade econômica e ao ambiente de negócios.
“É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, podendo a lei apenas criar exceções que sejam proporcionais e amplamente justificadas”, diz o texto da PEC.
Fonte: Atarde, 12/04/2022
