O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou nesta segunda-feira (30) responder diretamente a perguntas sobre a manutenção pelo governo da meta de zerar o déficit fiscal nas contas públicas em 2024.
Haddad, no entanto, afirmou que não há “nenhum descompromisso” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao objetivo de equilíbrio fiscal do país. O ministro e o presidente se reuniram mais cedo nesta segunda.
Na última sexta-feira (27), Lula declarou, durante café da manhã com jornalistas, que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.
“Não há, da parte do presidente, nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, não estaria pedindo apoio da área econômica para orientação das lideranças do Congresso”, disse Haddad a jornalistas.
Segundo Haddad, as falas do presidente Lula refletem preocupação com a “erosão da base fiscal” do Estado brasileiro. Ele se referiu a duas decisões da Justiça que geraram perda de dezenas de bilhões de reais em arrecadação para o governo e estados. São elas
- Decisão da Justiça de 2017 que autorizou o abatimento, por empresas, de subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio. Essa decisão foi alterada recentemente pelo STJ, com ganho ao Executivo, mas o governo ainda aguarda votação de Medida Provisória pelo Congresso para buscar os valores atrasados.
- Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins.
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‘Minha meta está estabelecida’, diz ministro
Questionado se há possibilidade de alteração da meta fiscal de 2024, o ministro Haddad não respondeu diretamente à pergunta.
Ele reconheceu que a situação é “desafiadora”, mas acrescentou que seguirá buscando o equilíbrio das contas públicas. E informou que a área econômica pode antecipar medidas antes programadas para o ano que vem.
“A minha meta está estabelecida. Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, declarou o ministro Haddad.
Após as falas do presidente Lula na última sexta-feira, o dólar fechou em alta e o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa brasileira, a B3, teve queda firme na última sexta.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Fortes ( União-CE), afirmou avaliou que a fala de Lula causou “constrangimento” ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
- A meta de zerar o déficit nas contas do governo consta na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
- Para atingir esse objetivo, a equipe econômica tem informado que buscará implementar medidas que aumentem a arrecadação federal em R$ 168 bilhões.
- O próprio ministro da Economia, Fernando Haddad, já havia admitido, no final de agosto, que será difícil atingir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano.
- O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou em setembro que é importante o governo federal persistir no esforço de zerar o déficit fiscal no ano que vem mesmo que o objetivo não seja cumprido.
- Assim como Lula, o mercado financeiro também não acredita que será possível zerar o déficit nas contas do governo em 2024. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Política Econômica no começo de outubro, a projeção dos analistas é de um rombo de R$ 84,3 bilhões em 2024.
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Arcabouço fiscal
A meta de déficit fiscal zero no ano que vem está contemplada, também, no chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.
Pelas normas do arcabouço, há uma banda para o resultado das contas públicas. Em 2024, a meta central é de um déficit zero, mas o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB no próximo ano (cerca de R$ 28,5 bilhões) sem que a meta seja descumprida.
De acordo com o arcabouço fiscal, caso o governo registre um déficit fiscal maior que 0,25% do PIB em 2024, as despesas poderão crescer menos em 2025 (o equivalente a 0,6% em termos reais). Se a meta fiscal for atingida, os gastos poderão avançar 2,5% acima da inflação em 2025.
Últimos anos
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Na proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, já previa um rombo de R$ 63,7 bilhões. Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.
