O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu para análise do plenário o processo que contesta o pagamento do piso nacional da enfermagem, após um pedido de vista.
O Congresso Nacional aprovou a legislação que estabelece o mínimo da categoria e a lei foi sancionada pelo governo sem previsão orçamentária. Dessa forma, a retomada do julgamento ocorrerá em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de junho.
Os ministros julgavam uma decisão de Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso, com a fixação de regras para a sua aplicação. O ministro permitiu a previsão de negociação coletiva para o caso dos serviços particulares.
Mesmo com a suspensão do julgamento, a decisão de Barroso, liberando a aplicação do piso, segue vigente.
Atarde, 10/06/2023
