O tempo nunca será o melhor remédio enquanto houver a impunidade. Assim pensa dona Rosângela Silva, mãe de Thadeu Nascimento, homem trans que preferia ser chamado pelo apelido Têu Nascimento. Já são cinco anos e três meses e até agora o Tribunal de Justiça do Bahia (TJ-BA) não realizou o julgamento dos acusados pelo assassinato do rapaz, que era, para a mãe, um companheiro de todas as horas. O processo ainda está em fase de instrução. A frustração de Rosângela aumentou após o tribunal remarcar a audiência, que seria realizada no dia 03 deste mês, às 8h30, e agora só deve ocorrer em setembro de 2023. A remarcação se deve às férias do juiz.
“Eu estou péssima! Todo mundo disse para mim quando aconteceu que o tempo ia apagar a dor que eu sinto. Mas com a injustiça, o sofrimento só aumenta, porque me sinto impotente, não posso fazer nada”, desabafa Rosângela. “Eu não tenho meu filho para acordá-lo às 05h30 para ir à academia. Eu não tenho ele me ligando às 10h [da noite] dizendo que vai sair do trabalho e vir para casa e nem à meia-noite quando ele ficava na varanda ao telefone conversando comigo”, lamenta a mãe do jovem.
Têu Nascimento trabalhava como vendedor e era militante da comunidade LGBTQIA+. No dia 04 de maio de 2017, ele foi retirado do apartamento onde vivia, em Fazenda Grande III. No dia seguinte, seu corpo foi encontrado com vários tiros, no bairro de São Cristóvão. De acordo com as investigações da polícia, o rapaz foi morto porque traficantes acreditavam que ele estaria fazendo denúncias da criminalidade no local, por conta do hábito da vítima de conversar ao telefone à noite, na varanda.
“Era comigo que ele falava. Todos os dias, ele me ligava. Era quando a gente tinha mais tempo para se falar. Ele não fez nada disso que eles [os criminosos] disseram”, garante Rosângela Silva.
Em nota, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informa que ofereceu denúncia, em 13 de dezembro de 2017, pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, contra Julimar da Paixão Pereira, apontado como o líder do grupo criminoso, Paulo Henrique Ângelo dos Santos, Evanildo Santos Oliveira, Antônio Carlos Ribeiro da Conceição e Jonathans Crisley Oliveira dos Santos. “Este último e Antônio Carlos tiveram a extinção de punibilidade declarada em razão de terem falecido. A pedido do MP, os denunciados tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. O processo tramita no 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador”, diz a nota da promotoria.
Já o TJ-BA, também em nota, justifica o fato da audiência ter sido remarcada apenas para o final do ano que vem: “O processo se encontra em fase de instrução, uma vez que devido a pandemia, as audiências estavam suspensas e a última designada [em 03 de agosto deste ano] não ocorreu, pois o magistrado encontrava-se de férias, sendo remarcada para o dia 11 de Setembro de 2023, às 08:30hrs, uma vez que a agenda do cartório encontra-se com várias audiências designadas e a próxima data livre foi a mencionada”, diz o texto encaminhado pela assessoria do órgão.
Dor imensa
Diante da situação, Rosângela diz que perdeu a confiança no judiciário baiano. “Eu não acredito na justiça dos homens, porque Julimar foi preso com os outros, uns ficaram mais tempo na prisão. Mas, eu não sei porque aquele que matou o meu filho e o mandante foram soltos logo e a justiça alegou que eles já tinham mais de um ano e meio presos e não poderiam ficar presos sem terem sido julgados. Como é que eu vou acreditar em uma justiça que sabe que a pessoa cometeu crime premeditado e acabou com a vida de um jovem?”, questiona a mãe de Têu, sobre a punição aos culpados.
Hoje, Rosângela vive das boas recordações do filho, mas também há lembranças que não lhe fazem bem. “Tenho saudade de Thadeu todos os dias, dos planos que ele fazia para a vida dele, me pedia opiniões nas decisões e eu também pedia a ele. Dias antes de morrer, ele me disse que me amava, que eu era tudo na vida dele. Mas tenho lembrança também dele dizendo, isso dias antes do crime, que alguém havia mexido em seu apartamento e a gente se encontrou para comprar um cadeado para reforçar a porta. Essas lembranças doem muito meu coração, porque de lá para cá, me sinto a pessoa mais infeliz desse mundo”, desabafa.
Após o assassinato de Têu, Rosângela conta que nunca mais foi a mesma. “Mudei minha rotina completamente. Meu marido não tem confiança de eu sair sozinha. Se eu saio, ele fica preocupado porque acha que alguma coisa vai acontecer. Se eu demoro, minhas filhas têm crise de pânico. Se elas saem e demoram para voltar de uma festa, mil coisas ruins passam pela minha cabeça. Minha vida nunca mais foi a mesma e nunca mais será”, conta ela, sobre a apreensão por conta dos outros filhos.
O medo também trouxe problemas sérios à saúde de Rosângela. “Fiquei com transtorno psicológico e faço tratamento com remédios controlados. Eu tenho medo da noite. Eu demoro de dormir, parece que eu fico ouvindo meu filho me gritar por socorro e por mim, porque eu tenho certeza que naquela hora ele pediu muito ‘pelo amor de Deus’ e pediu muito para não fazerem isso por minha causa, porque ele sabia que eu ia sofrer. Tomo quatro remédios por dia. Mas cada vez que eu lembro de tudo que aconteceu e a justiça não vem eu sofro muito mesmo”.
Apesar de tanta dor, a mãe disse que queria ficar cara a cara com os assassinos de seu filho. “Eu quero que a justiça seja feita, só isso. Eu não quero ver os criminosos mortos, pois a morte não é castigo para ninguém. Eu queria a oportunidade de ficar frente a frente com cada um deles e perguntar se eles têm filhos e qual seria a reação deles se alguém tirasse os filhos dos seus braços. Por que eles fizeram isso comigo? Meu filho era tão inocente. Mataram ele por um ‘falso’ [informação mentirosa] que levantaram contra ele e eles [os assassinos] nem procuraram saber se era verdade ou mentira. Um deles ainda falou que meu filho era gente boa. Eu sei que, pelo menos, a justiça de Deus virá. Mas eu preciso ver a justiça dos homens”.
Lei que pune homofobia leva o nome da vítima
Desde outubro do ano passado está em vigor a Lei Têu Nascimento, nº 291/17, um passo contra a homofobia em Salvador. O decreto municipal que faz homenagem a Thadeu Nascimento pune o estabelecimento comercial que discriminar pessoas da comunidade LGBTQIA+. Até agora, segundo a Secreteria Municipal de Reparação (Semur), não houve denúncias ao órgão.
A norma anterior a esta é de 1997. O projeto altera algumas medidas para acompanhar as mudanças dos últimos anos nas questões envolvendo a população LGBTQIA+.
A atualização da norma acrescenta a cassação de alvarás e multas entre R$ 10 mil a R$ 100 mil dos estabelecimentos que, por exemplo, impeçam um beijo gay. Cabe à Semur receber e encaminhar as denúncias.
Segundo a lei, “caracteriza-se como infração administrativa a prática de ato discriminatório contra pessoas em razão de sua orientação sexual e/ou identidade e expressão de gênero, praticada por pessoas jurídicas de direito público e privado estabelecidas no Município de Salvador”.
Vale ressaltar que ficam de fora da punição as igrejas e demais associações religiosas.
Fonte: Correio/BA, 29/08/2022
