A desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Lígia Cunha, investigada no âmbito da Operação Faroeste, deve continuar usando tornozeleira eletrônica, assim como manter-se afastada do cargo na Corte estadual.
Essa foi a posição adotada pelo Ministério Público Federal (MPF), em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
No parecer, o órgão informou que a defesa da desembargadora não apresentou motivos novos e relevantes que possam fundamentar a revogação do monitoramento eletrônico como medida substitutiva à prisão preventiva.
Além disso, o MPF considerou, ainda, o pedido de revogação do afastamento do cargo de desembargadora como “genérico”. Conforme Lindôra, a solicitação não esclarece, de modo concreto, as circunstâncias supervenientes capazes de justificar a retirada do aparelho de monitoramento.
“Trata-se, na realidade, de uma simples tentativa de ressuscitar matéria já apreciada pelo colegiado, com fundamento em mero inconformismo que, se pertinente, deve ser apresentado na via recursal própria”, destaca a vice-PGR, no parecer.
Em janeiro deste ano, a Corte Especial do STJ acatou, por unanimidade, o pedido do MPF para prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora e outros cinco magistrados investigados na Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para a legalização de terras no oeste do estado.
Na ocasião, os ministros entenderam que a medida seria imprescindível para “o correto andamento da persecução penal”.
Fonte: Atarde, 10/05/2022
