Presidente da Câmara de Feira pede detalhes sobre empréstimo de R$ 250 milhões
A presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), cobrou explicações ao prefeito Colbert Filho (MDB), nesta quarta-feira, 22, a respeito dos projetos que pede autorização para contrair empréstimo de 50 milhões de dólares e do Orçamento Municipal para o próximo ano.
O dispositivo determina que, para operações de crédito como as que desejam realizar o prefeito, deve constar a cópia do processo administrativo que ensejou a solicitação do empréstimo, projeto executivo, expectativa de gasto, audiência pública, estudo de viabilidade da obra e seu impacto, justificativa da obra no local determinado em detrimento de outros que eventualmente tenham necessidade de intervenção semelhante.
De acordo com a vereadora, na medida em que não são mencionadas as informações legalmente obrigatórias, “para que possamos colocar em apreciação um projeto dessa magnitude, que vai endividar o Município em uma elevada verba”, foram feitos dois ofícios, pela Câmara, solicitando ao governante que o projeto seja complementado e cumpra as normas legais.
Atarde, 22/11/2023
