Margareth cantou em bloco de empresa que captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se apresentou em bloco de Carnaval que é organizado por uma empresa que mantém interesses junto à própria Pasta – inclusive, já recebeu R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) para outro projeto.
Veja imagens da folia:
O bloco “Os Mascarados” foi patrocinado com recursos públicos do estado da Bahia. A Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), assinou um contrato de patrocínio de R$ 1 milhão com a Pau Viola Cultura e Entretenimento.
Até o início do terceiro mandato do governo Lula, isso era proibido. No entanto, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República mudou o entendimento e passou a permitir que Margareth Menezes ganhasse dinheiro público de estados e municípios, conforme revelou a coluna. Nesse Carnaval, ela fez uma outra apresentação na qual ganhou mais R$ 290 mil diretamente da Prefeitura de Salvador.
Em nota, a equipe de Margareth Menezes acrescentou que também não há conflito no fato de a ministra da Cultura ter cantado em bloco organizado por empresa com interesses na Pasta, como é o caso da Pau Viola Cultura e Entretenimento.
“A extensão da proibição à atuação da consulente em favor de interessados que possam ser afetados pelo Ministério da Cultura, especialmente no que se refere à Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), reforça o dever de isenção na formulação e execução de políticas públicas culturais. A Lei nº 12.813/2013, no artigo 5º, inciso II, estabelece que constitui conflito de interesses a prestação de serviços a pessoas ou entidades cujo interesse possa ser influenciado por suas atribuições públicas. Tal dispositivo justifica a vedação imposta, uma vez que a atuação remunerada da consulente no setor cultural poderia gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões do órgão ao qual está vinculada”, escreveu Manoel Caetano Ferreira Filho.
Essas restrições estavam previstas há décadas. Quando Gilberto Gil foi ministro da Cultura, a CEP concluiu, em meados de 2005, que ele não poderia subir aos palcos caso fosse pago com recursos públicos ou por empresa que tivesse interesses na Pasta:
- Pagamento pelas apresentações: “não receber de entes públicos (federais, estaduais e municipais) remuneração por apresentações artísticas, utilizando ou não os mecanismos federais de incentivo à cultura”;
- Contratantes: “não receber proventos de projetos aprovados com base na Lei Rouanet (8313/94)” e “não atuar para quem tenha interesse suscetível de ser atingido pelo MinC, inclusive no que se refere à Lei de Incentivo à Cultura”.
Lei Rouanet na gestão de Margareth Menezes
Sob Margareth Menezes, o MinC autorizou a Pau Viola Cultura e Entretenimento – organizadora de “Os Mascarados” – a fazer oito propostas de captação de recursos via Lei Rouanet, quatro vezes mais do que no governo anterior. A empresa declarou à coluna, no entanto, que não houve favorecimento a partir da troca de gestão:
“A aprovação de projetos pela Lei Rouanet corresponde à autorização para captação de recursos junto à iniciativa privada, não significando repasse direto de verba pública. A autorização não garante a captação, que depende exclusivamente da adesão de patrocinadores de iniciativa privada. O aumento no número de propostas autorizadas na atual gestão decorre da retomada do fluxo regular de análise técnica dos projetos apresentados. No governo anterior, houve redução significativa no volume de análises realizadas, o que impactou diretamente o número de autorizações emitidas”, salientou a Pau Viola Cultura e Entretenimento em nota.
Só uma das propostas autorizadas recebeu aporte. A empresa obteve R$ 1 milhão em incentivos fiscais em abril de 2024 para realizar o Festival de Lençóis. A cantora Liniker foi a principal atração da 21ª edição do evento, que ocorreu na Chapada Diamantina, na Bahia, em outubro daquele ano.
A coluna procurou a pasta, que afirmou não haver impedimentos ou irregularidades. Já a equipe artística da cantora complementou que o MinC normalizou o fluxo de análise técnica das propostas de captação via Lei Rouanet em relação ao governo anterior.
“O Ministério da Cultura esclarece que não há qualquer irregularidade ou tratamento excepcional envolvendo projetos apresentados pela proponente Pau Viola Cultura e Entretenimento. Todos os trâmites seguem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa vigente, não tendo sido registrado, por parte desta gestão, qualquer pedido de priorização ou aceleração de análise para projetos dessa proponente”, informou, em nota.
Os shows de Margareth Menezes no Carnaval
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu férias a Margareth Menezes de 2 a 17 de fevereiro. A medida atende ao entendimento da CEP, que vedou Margareth Menezes de fazer shows durante o expediente na Esplanada.
O Carnaval 2026 não será o primeiro em que Margareth Menezes se apresenta desde que se tornou ministra da Cultura, no início do terceiro governo Lula. Como a coluna revelou, as prefeituras de Salvador e de Fortaleza desembolsaram R$ 640 mil para contratar a cantora na folia do ano passado. O montante ultrapassava 1 ano de salário bruto dela na ocasião.
O que diz Margareth Menezes
Leia a íntegra da nota da equipe artística de Margareth Menezes:
“Diante dos questionamentos apresentados, a equipe do artístico de Margareth Menezes esclarece que:
A Comissão de Ética da República analisando quatro contratos específicos, destacou que “1 (um) deles firmado com órgão do poder público municipal e 2 (dois) com empresas privadas envolvendo recursos púbicos” e que “os referidos contratos não envolverão qualquer verba ou recurso público federal decorrentes de leis de incentivo oficial a atividades culturais”. Conforme CEP:
“desde que inexista a utilização de recursos federais e que a contratação ocorra de maneira transparente e sem qualquer ingerência da consulente na alocação dos valores pagos pelos entes subnacionais ou por entes privados, visto que, no caso presente, não se vislumbra conflito de interesses, consoante deliberado pelo Colegiado em sua 259ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de janeiro de 2024, nos termos do Voto proferido (4893647).”
O contrato ora questionado não tem natureza diferente dos já analisados em 2023 e em 2025 pela Comissão de Ética. Acrescentamos que estes mesmos questionamentos foram também analisados pela Justiça Federal em dois processos, já arquivados. Aliás, estes mesmo blocos que foram questionados em 2025 também foram analisados pela Controladoria Geral da União (OFÍCIO Nº 6345/2025/GM/CGU)e igualmente se comprovou não possuir recursos federais nestes shows.
Aliás, tais fatos estão previstos possuem cláusulas especificas nos contratos, obrigatoriamente, pois a artista Margareth Menezes não recebe cachê que envolvam de maneira direta ou indireta recursos Federais.
Porquanto, há pleno cumprimento da decisão do CEP, e todos os shows deste Carnaval possuem os mesmos valores de cachês praticados anteriormente – e não possuem cachês pago por Rouanet ou qualquer outro mecanismo que envolva verba Federal,
A apresentação realizada nesta quinta-feira (12/fev), no Carnaval de Salvador, no Bloco Os Mascarados, não foi custeada com recursos da Lei Rouanet ou de qualquer outro mecanismo federal de incentivo. Portanto, nem o bloco, nem a produtora responsável pelo desfile, nem a artista contratada para se apresentar utilizaram recursos incentivados para essa apresentação específica. O Bloco Os Mascarados, criado em 1999, é um bloco tradicional e consolidado do Carnaval de Salvador. Trata-se de um bloco aberto, sem cobrança de abadá ou qualquer custo para os foliões, reconhecido por sua proposta democrática, criativa e inclusiva.
O cachê da artista para a apresentação foi de R$ 290 mil, valor referente ao cachê colocado, que corresponde ao montante global do contrato artístico e já contempla integralmente todas as despesas necessárias para a realização da apresentação da artista, incluindo: pagamento de músicos e equipe técnica completa, produção, transporte, figurino e a logística necessária. Não se trata de remuneração líquida pessoal, mas de valor contratual que viabiliza toda a entrega artística. Este corresponde ao preço praticado pela artista em suas apresentações, de modo que também ao valor de todas as despesas decorrentes da contratação pela Prefeitura de Salvador.”
atualizado
