O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (2/4) que a revogação de parte da medida provisória (MP) nº 1202/2023 “não abala a relação” e o “bom alinhamento com o governo federal, em especial com o Ministério da Fazenda”.
O senador reforçou que a decisão precisaria ser tomada por meio de projeto de lei. “O uso da medida provisoria é que gerou toda essa insegurança”, pontuou. Ele também negou qualquer forma de afronta ou irresponsabilidade fiscal.
“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil”, ressaltou Pacheco em nota. O presidente do Congresso pontuou ainda que uma MP “não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo”.
