A juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por copiar decisões judiciais, mantinha uma média de quatro sentenças por dia durante mais de um ano, incluindo fins de semana e feriados. A revelação consta do processo disciplinar que levou à sua demissão e reforça a conclusão de que a magistrada atuava em desacordo com os deveres do cargo. A informação foi divulgada em reportagem do G1.
A penalidade foi oficializada no dia 3 de julho, com assinatura do presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto. A decisão já havia sido aprovada pelo Órgão Especial do tribunal em fevereiro e confirmada em maio, com o trânsito em julgado do processo.
Angélica atuava na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul. Ela havia tomado posse em julho de 2022 e foi afastada pouco mais de um ano depois, em setembro de 2023. Por ainda estar em estágio probatório, sua demissão pôde ser efetivada sem necessidade de processo judicial. Com isso, ela perde o salário que recebia e não tem direito à aposentadoria proporcional, por não ter adquirido a vitaliciedade no cargo.
Para retornar à magistratura, Angélica precisaria ser aprovada em novo concurso público.
Os defensores afirmam que o contexto exigia orientação, não punição. “A Corregedoria-Geral de Justiça deveria ter priorizado medidas pedagógicas e de orientação, e não punições de natureza extrema, especialmente quando não há má-fé, dano às partes ou violação da moralidade”, argumentaram.
No pedido, a defesa pede ao CNJ que reavalie a decisão com base na proporcionalidade e nos supostos vícios do processo disciplinar. O caso segue sob análise.
Fonte: Correio da Bahia, 15/07/2025
