O Ministério da Defesa solicitou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a anulação total da tarifa de exportação de armas e munições do Brasil para países da América do Sul. O principal argumento para a retirada do imposto é o incentivo à exportações. A Defesa alega também que a taxação não interfere no mercado ilegal, somente atrapalha as vendas.
Em 2001 foi imposta uma taxa de 150% sobre as armas, para evitar que os materiais voltassem ao Brasil contrabandeados. Em 2010, o imposto foi zerado apenas para as armas com registro. O ponto mais alto de venda de armas para os países sul americanos, porém, foi em 2008, quando ainda havia a taxação sobre o valor dos objetos, e queda de vendas após 2013, quando a tarifa para armas marcadas já era zerada.
A proposta surge após o ministro do STF, Edson Fachin, negar a solicitação de anulação de impostos feita pelo governo há duas semanas atrás. O novo pedido enfrenta resistência na Polícia Federal e em outras áreas da administração. O tema foi levado a uma reunião na última quinta-feira (17), mas foi postergado para ser primeiramente discutido com a Receita Federal.
Fonte: Metro1, 21/12/2020
