O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou nesta segunda-feira, 15, que a reestatização da Eletrobrás não está em pauta. Segundo Silveira, o processo chegou a ser debatido pelo governo federal, mas foi descartado quando a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar a proporcionalidade da União no comando da companhia.
“Desde o princípio, havia um pedido dele [Lula] para que fosse estudado um processo que pudesse restabelecer até a estatização da empresa. Mas hoje esse assunto não está em pauta. Era o primeiro debate interno no governo. Eu compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu pelo segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, afirmou o ministro.
No início do maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare que partes da lei que privatizou a estatal sejam consideradas inconstitucionais.
“O ajuizamento de uma ação por parte do governo para questionar os direitos políticos da União ou sua participação proporcional no conselho da Eletrobrás não é contraditória com a nossa posição clara e inequívoca a favor do respeito aos contratos e à segurança jurídica”, destacou Silveira e afirmou: “Também é público que o presidente da República é crítico ao processo de privatização das empresas estratégicas nacionais, como a Eletrobrás. Isso ele nunca escondeu de ninguém e ganhou as eleições com esse discurso”.
Atarde, 15/05/2023
