Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiram o posicionamento de Gilmar Mendes ao rejeitar recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo sobre a decisão da Corte referente ao porte de maconha.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os magistrados têm até sexta-feira (14) para registrar seus votos.
Gilmar Mendes, relator do caso, negou as revisões solicitadas, mantendo o entendimento estabelecido pelo Supremo em 2024.
A decisão diferencia o usuário do traficante de maconha, estabelecendo o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para o porte pessoal. Quantidades superiores e outros fatores podem caracterizar tráfico.
bahia.ba, 12/02/2025
