MPT marca nova audiência pública sobre explosão dos fogos em SAJ

O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou para o próximo dia 18 de julho uma nova audiência pública para tratar sobre a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro no caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em 1998.

A audiência é uma das iniciativas que compõem um conjunto de ações em curso no município, voltadas para auxiliar no regular cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na época, morreram 64 pessoas, das quais 22 tinham entre nove e 17 anos.

De acordo com o edital de convocação do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho, divulgado no último dia 30, serão convidados a participar da audiência pública autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o cumprimento da sentença, operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil para expor questões.

O assunto foi tema de um seminário na cidade, no último dia 12, data que simboliza o combate ao trabalho infantil. O evento reuniu órgãos públicos, moradores e movimentos sociais. Por volta das 16h, um homem que, aos 13, trabalhava na fábrica que explodiu, falou: “Precisamos de atenção para que nossos filhos não tenham que trabalhar como eu”.

A Bahia possui apenas uma empresa autorizada a produzir pirotécnicos e ela está a 251 quilômetros de SAJ: em Olindina, no nordeste do estado. A informação é do Exército, responsável por fiscalizar fábricas, emitir a licença de permissão e controlar a matéria prima dos fogos – a principal delas, a pólvora.

O MPT tem, atualmente, dois procedimentos ativos para apurar denúncias relacionadas à atividade de fogos. Um deles é sobre uma mulher que produzia fogos no quintal de casa, em SAJ, e morreu queimada pela explosão do material, em outubro de 2021.