TJBA nomeia interventores em cartórios após esquema milionário de apropriação de terras

Um esquema milionário de grilagem de terras vinha ocorrendo há pelo menos 12 anos em Feira de Santana, sob os olhos de quem deveria garantir proteção e transparência nas transações imobiliárias da cidade. A suspeita de corrupção nos cartórios do 1º e 2º Ofício de Imóveis, revelada durante a Operação Sinete, resultou na prisão de oito pessoas e levou a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a nomear interventores para assegurar a continuidade das atividades dos cartórios durante a investigação.

A intervenção do TJBA ocorreu após a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. O CORREIO teve acesso a informações da decisão, que tramita em segredo de justiça. No parecer, o corregedor listou diversas irregularidades, incluindo:

• Qualificação irregular de usucapião extrajudicial referente a área de 79.631,83 m²;
• Emissão de DAJE para abertura de matrícula antes da decisão que aprovou o usucapião;
• Retificação de área com documentos técnicos elaborados por profissional sem habilitação;
• Prática de atos registrais fora dos limites da competência territorial da serventia.

Vítimas do esquema

A Operação Sinete foi realizada no dia 26 de novembro, resultando na prisão de oito pessoas, entre elas o empresário Oyama de Figueiredo, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, que dá nome a um conjunto habitacional no bairro do Tomba. Segundo a polícia, ele é apontado como líder do esquema.

Uma das vítimas é a família Boa Ventura, tradicional na cidade. Segundo o advogado da família, Paulo Kléber, embora a Polícia Civil tenha detectado a atuação do grupo desde 2013, a família vem denunciando as fraudes desde 2009, inclusive à Corregedoria do TJBA. “Já foram construídos mais de 50 imóveis nos terrenos invadidos nos bairros de Santa Mônica, Sim, Papagaio, Centro e Aeroporto. Em alguns casos, são condomínios com casas que valem R$ 15 milhões. O prejuízo para os Boa Ventura ultrapassa R$ 100 milhões”, afirmou Kléber.

Atualmente, a família tenta impedir a ocupação da Chácara Paraíso, localizada atrás do Colégio Helyos. “Estão tentando invadir, já chegaram até a subir o muro. Essas pessoas também são vítimas, porque pagaram acreditando que estavam fazendo um negócio legal”, disse o advogado.

De acordo com o Draco, pelo menos 10 vítimas já foram ouvidas. “Muitas delas são pessoas humildes e vulneráveis, que optaram por não denunciar por medo da violência sofrida. As vítimas tinham medo de se manifestar”, relatou a delegada Arislene Almeida. Policiais civis e militares também estariam envolvidos, além de corretores de imóveis que “faziam o levantamento dos terrenos para depois produzir documentos falsos. Trata-se de uma organização criminosa muito bem estruturada”.

Operação e prisões

Além de Oyama de Figueiredo, foram presos seus três filhos: Luanda Cajado Figueiredo, Lívia Cajado Figueiredo Cosmo e Pedro Henrique dos Reis Figueiredo. Também foram detidos Geraldo Bispo Ferreira, José Marlos Viana e Vanderlino Oliveira Evangelista.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) informou que acompanha as investigações desde o início. “Existem atualmente três ações penais em curso, ajuizadas pelo Gaeco. Os processos estão em fase inicial de instrução criminal e correm sob sigilo. Foram denunciadas 24 pessoas, sendo oito presas preventivamente”, disse a nota.

As investigações tiveram início após representação ao MPBA que denunciava a existência de um esquema envolvendo empresários da construção civil, policiais, servidores cartorários e advogados. Segundo o Gaeco, a atuação do grupo era coordenada por três núcleos: cartorário, policial e empresarial/imobiliário.

• O núcleo cartorário fornecia base documental para legitimar transações fraudulentas;
• O núcleo policial protegia e intimidava vítimas;
• O núcleo empresarial/jurídico formalizava escrituras e contratos simulados.

O grupo apresentava “elevado grau de sofisticação, estabilidade e capacidade de reiteração delitiva”, atuando desde a invasão violenta de imóveis até a legitimação documental das fraudes por servidores públicos e intermediários privados.

Além das prisões preventivas, a Justiça determinou medidas cautelares para outros 11 investigados, incluindo: comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a cartórios extrajudiciais, restrição de saída da comarca, impedimento de contato com testemunhas, uso de tornozeleira eletrônica (para três investigados do núcleo cartorário e jurídico) e restrições profissionais, como suspensão do exercício de função pública e proibição de atuação no setor imobiliário ou advocacia.

Procurado, um dos advogados de Oyama Figueredo e o dos filhos dele, Marco Aurélio informou que “a defesa se reserva ao direito de ficar em silêncio. Vamos aguardar o momento certo e, então, faremos uma coletiva”. A reportagem não localizou os advogados dos demais acusados, mas o espaço segue aberto.