Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra que as polícias estaduais usem câmeras corporais em ações de rua, a prática na Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda segue em fase de testes.
A bateria de testes conduzida pela PRF consiste na captação, armazenamento e tratamento das imagens registradas por câmeras nos uniformes dos policiais e viaturas durante o serviço. Neste ano, houve operações de teste em cinco cidades brasileiras: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).
Em entrevista à Globo News nesta quarta-feira, 25, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, defendeu o uso das câmeras. “Sou defensor veemente da utilização de câmaras corporais porque elas defendem a atividade policial”, afirmou. Mas, para que esse fato não ocorra mais, para que a gente não lamente mais vítimas dessa natureza, existem passos além de só um esforço legislativo.”
Em 2023, a PRF recebeu 200 câmeras corporais do Ministério da Justiça que foram doadas pelo governo americano. Segundo o projeto da polícia, a iniciativa deve não apenas instalar equipamentos de registro de imagem e áudio nos uniformes dos agentes como também nas viaturas da corporação.
O governo federal lançou em maio uma série de orientações para o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como políticas de segurança pública são atribuição estadual, a estratégia da gestão Lula foi dar incentivos para os Estados adotarem as boas práticas divulgadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Ainda no mês de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório das câmeras corporais por policiais militares em operações realizadas no Estado de São Paulo. A medida se dá em meio a uma série de casos de violência protagonizados por agentes da PM paulista, o que tem colocado em xeque a atuação da corporação.
Na decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado, também foi determinada a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta, até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento dos novos equipamentos que serão implementados pela gestão estadual.
Correio/BA, 26/12/2024
