O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o Orçamento de 2026, prevendo um superávit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano, ligeiramente acima da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto, que havia sido aprovado mais cedo nesta sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), passou por votação simbólica em plenário e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$61 bilhões, rubrica que terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta fiscal seja considerada cumprida. No ano que vem, essa banda ficará entre déficit zero e superávit de R$ 68,5 bilhões.
O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância da meta ao fazer suas avaliações fiscais periódicas. Isso evitará contenções mais vultosas de recursos de ministérios caso o Executivo observe um descompasso entre arrecadação e despesas.
O último resultado primário positivo registrado pelo governo central foi observado em 2022 e, anteriormente, apenas em 2013.
A contabilização da meta fiscal do próximo ano desconsidera R$ 55 bilhões em desembolsos com precatórios, que não serão computados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do texto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definiu uma despesa primária total de R$ 2,393 trilhões no próximo ano. O valor segue o teto previsto pelo arcabouço fiscal de alta real de 2,5%, respeitando a regra que limita o crescimento da despesa a 70% da alta nas receitas.
Ele também apresentou um complemento de voto minutos antes da votação pela CMO com ajustes em recursos de emendas parlamentares e recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.
Fonte: ISTOÉ, 19/12/2025
