Concordando com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deferiu o registro da candidatura da postulante ao cargo de vice-governadora na chapa de ACM Neto, Ana Coelho (Republicanos).
“Não sendo as cláusulas do contrato resultante de procedimento de inexigibilidade de licitação necessariamente negociadas caso-a-caso e não havendo a parte demonstrado que o contrato de patrocínio da TV Aratu com o Estado da Bahia adotou cláusulas não uniformes, a solução encontrada pelo acórdão regional, afastando a incidência da inelegibilidade, mostra-se ajustada à jurisprudência do TSE”, indicou.
O TRE-BA, no dia 2 de setembro, já tinha indeferido o pedido de impugnação, que teve como parte autora o advogado e candidato a deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e o candidato ao governo do Estado Kleber Rosa (PSOL).
Os integrantes do TRE-BA seguiram a voto da desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada, que votou pela improcedência das ações e pelo deferimento do registro de candidatura de Ana. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também deu parecer neste sentido. Durante o julgamento, o Procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva, se pronunciou contra as ações e pelo deferimento. A impugnação já havia sido negada anteriormente pelo Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: Politica Livre, 15/09/2022
