Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por três votos a dois, nesta terça-feira (3), que o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) terá que responder judicialmente por ataques dirigidos ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e ao ex-deputado Alexandre Baldy (PP). Com a decisão, ele vai responder a ações penais por injúria e difamação.
As publicações contestadas foram ao ar em maio de 2019. Baldy foi chamado de “bandido”, “golpista”, “aproveitador”, “malandro”, “vigarista”, “rei do toma lá dá cá” e “corrompível”. Cardoso foi classificado como “pateta desprezível” e “senador turista” que “entrou na política por negócio” e “cuja fortuna ninguém sabe de onde veio”.
A sustentação do julgamento é o alcance da imunidade parlamentar. Em julgamentos anteriores, o STF já havia decidido que a prerrogativa não é absoluta e se aplica exclusivamente a manifestações vinculadas ao exercício do mandato legislativo. Esse foi o entendimento da maioria dos ministros nesta terça.
Fonte: Metro1, 03/05/2022
