Uma nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados revela que o valor de precatórios — dívidas que a União é obrigada a pagar por já ter esgotado todos os recursos na Justiça — chegará a R$ 121,3 bilhões em 2026, em um cálculo que inclui a correção pela taxa Selic. Nessa estimativa, a consultoria simulou que cerca de 20% daqueles que possuem precatórios a receber optarão pelo desconto de 40% para receber ainda em 2022, saindo da fila.
A nota é do mês de dezembro, e também mostra que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios abre um espaço fiscal na ordem de R$ 108,2 bilhões, valor um pouco maior que a estimativa do Ministério da Economia, que apontava R$ 106,1 bilhões. Esse espaço estimado inclui um limite anual para o pagamento de precatórios até 2026 e a mudança no cálculo do teto de gastos. No recorte da última medida que foi promulgada pelo Congresso na última quarta-feira (8), apenas, o espaço fiscal se reduz para R$ 64,9 bilhões.
Os cálculos feitos pela consultoria levam em consideração o texto da PEC aprovado no Senado. Entre as alterações, está a retirada dos precatórios relacionados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do teto de gastos e o parcelamento em três anos, a partir de abril de 2022.
Esses pontos, que são diferentes do texto da Câmara, no entanto, ainda passarão novamente pelos deputados antes de serem promulgados. A questão relativa ao Fundef é a que enfrenta maior resistência de algumas lideranças na Câmara, como já admitiu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). A consultoria avalia que serão pagos R$ 7,04 bilhões em precatórios do Fundef no exercício de 2022.
A nota estima que o limite de pagamento de precatórios para 2022 será de R$ 40,38 bilhões, com prioridade para as requisições de pequeno valor (RPVs), estimadas em R$ 19,89 bilhões para o próximo ano. Conforme cálculo da consultoria, o espaço fiscal com o limite para o pagamento de precatórios será de R$ 39,48 bilhões, além da geração de R$ 4,08 milhões com os precatórios parcelados fora do limite.
O Senado vinculou o espaço fiscal a despesas com ações sociais, mas esse trecho relativo aos precatórios e à vinculação ainda não passou pelos deputados após a alteração no Senado. Isso deve ocorrer na próxima semana, conforme informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A nota da consultoria da Câmara foi feita a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022.
Fonte: R7, 09/12/2021
