Com o início do debate, em plenário, sobre o fim das saidinhas para presos, na Câmara dos Deputados, os partidos PT e PSOL marcaram posição pela representatividade da população carcerária no Brasil. O relator da matéria é o deputado e secretário licenciado de Segurança Pública do Estado de São Paulo,Guilherme Derrite (PL).
A base do governo Lula na Câmara usa o ‘direito de ressocialização’ como argumento para tentar derrubar a aprovação da matéria. O grupo lulista, representado por PT e PSOL, está isolado na oposição à pauta. Mas é favorável às emendas enviadas pelo Senado para, nas palavras dos governistas, ‘despiorar’ o projeto.
A argumentação do relator está fundamentada no clamor social pela aprovação da matéria. “Ninguém aguenta mais a progressão de regime, audiência de custódia e as saídas temporárias como são atualmente. A tendência é que, aprovando ainda nesta semana o fim das saídas temporárias, poderemos apresentar novas propostas em breve”, disse à imprensa.
Já o deputado petista Merlong Solano (PT-PI) disse que o projeto que determina o fim das saidinhas põe os condenados pela justiça brasileira em situação injusta “como se fossem todos iguais, sem possibilidade de ressocialização”. O deputado ainda afirmou que a oposição se pauta em mentira e fake news por defender que criminosos não tenham mais o direito de desfrutar de feriados e datas comemorativas, quando há alta incidência de crimes.
Já o deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a manutenção das regras atuais, alegando que os critérios para a liberação de presos que desfrutam das saidinhas é suficiente para controlar os crimes que ocorrem durante a concessão do benefício. “É dizer para as pessoas presas que bom comportamento não é mais um critério importante”, acrescentou.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder do PSOL, orientou votação contrária e defendeu que “aqueles que tiverem dificuldade com as saidinhas um dia sairão [dos presídios] e não terão chance de ressocialização”.
Fonte: Diário do Poder, 20/03/2024
