O ministro da Casa Civil Rui Costa foi nomeado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar o cargo de conselheiro de Itaipu. O mandato dele no colegiado vai até maio de 2024 e dá direito a uma remuneração mensal de R$ 27 mil. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (6).
A verba do conselho não é calculada dentro do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Assim, ele poderá acumular o salário de ministro de Estado, que é de R$ 41.650, e o de conselheiro. O abate-teto é a regra que limita os salários do serviço público à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O abate-teto foi alterado em janeiro deste ano, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas pelo Congresso que reajustaram as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.
O subsídio anterior era de R$ 39.293,32 e passou para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023. Passará ainda para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Além das nomeações, a publicação do DOU trouxe a exoneração de antigos conselheiros da Itaipu Binacional, como os ex-ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e Bento Albuquerque, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França.
Correio/BA, 09/04/2023
